AREsp 2588439 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente seu acórdão, examinando o laudo oficial e a perícia particular e concluindo pela culpa exclusiva da vítima em razão do excesso de velocidade, de modo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejar reforma, além de não ser cabível ao recurso especial o exame de matéria constitucional.

Parties
Agravante: FRANCISCA MARIA DA COSTA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização, Perícia Técnica, Fundamentação Judicial, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade
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Parties

FRANCISCA MARIA DA COSTA E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 valoração do laudo pericial oficial em confronto com perícia privada
  3. 3 culpa exclusiva da vítima por excesso de velocidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente seu acórdão, examinando o laudo oficial e a perícia particular e concluindo pela culpa exclusiva da vítima em razão do excesso de velocidade, de modo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejar reforma, além de não ser cabível ao recurso especial o exame de matéria constitucional.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.