AREsp 2550516 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a matéria controvertida de forma suficiente; as alegadas omissões ou nulidades não demonstram alteração do resultado; a insurgência busca reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); a redução da indenização por danos morais para R$150.000,00 foi adequada aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e incluiu o abatimento do DPVAT; questões sobre termo inicial da correção monetária e dedução do DPVAT não foram demonstradas com indicação clara de dispositivo infraconstitucional violado, tornando a crítica recursal defeituosa.

Parties
Recorrente/agravante: Viação Siará Grande Ltda; Recorrente/agravante: Antonio Pedrosa Cavalcante; Recorrida/agravada: apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Negando Provimento Ao Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Pensão Por Morte, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Ultra Petita, Correção Monetária, Abatimento DPVAT, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Penal Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Pensão Por Morte Recurso Especial +5 more

Case Brief

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Parties

Viação Siará Grande Ltda

Recorrente/agravante

Antonio Pedrosa Cavalcante

Recorrente/agravante

apelada

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Negando Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de julgamento ultra petita
  3. 3 pedido de reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a matéria controvertida de forma suficiente; as alegadas omissões ou nulidades não demonstram alteração do resultado; a insurgência busca reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); a redução da indenização por danos morais para R$150.000,00 foi adequada aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e incluiu o abatimento do DPVAT; questões sobre termo inicial da correção monetária e dedução do DPVAT não foram demonstradas com indicação clara de dispositivo infraconstitucional violado, tornando a crítica recursal defeituosa.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.