AREsp 2530290 - ACORDAO

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O agravo interno foi conhecido, mas o recurso especial não comportou provimento porque as questões suscitadas (suspeição de testemunha, valoração das provas, existência de nexo causal e dano) exigem revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem já constatou presença de corpo estranho, ingestão e dano moral, não havendo elementos que autorizassem revisão em sede de STJ.

Parties
Agravante: COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA.; Autora: Alessandra; Autora: Maria Clara; Autora: Helena; Autor: João Vitor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória Por Danos Morais) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (decisão Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; agravo em recurso especial conhecido e recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Suspeição De Testemunha, Ônus Da Prova, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Suspeição De Testemunha Ônus Da Prova Admissibilidade Recursal +2 more

Case Brief

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Parties

COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA.

Agravante

Alessandra

Autora

Maria Clara

Autora

Helena

Autora

João Vitor

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória Por Danos Morais) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (decisão Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial (Súmula 182/STJ)
  2. 2 suspeição de testemunha e aplicação do art. 447, §3º do CPC/15
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi conhecido, mas o recurso especial não comportou provimento porque as questões suscitadas (suspeição de testemunha, valoração das provas, existência de nexo causal e dano) exigem revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem já constatou presença de corpo estranho, ingestão e dano moral, não havendo elementos que autorizassem revisão em sede de STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; agravo em recurso especial conhecido e recurso especial negado provimento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno (reconsiderar a decisão de fls. 495-497, e-STJ)
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial