AREsp 2510508 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque a insurgência exigiria reexame do contexto fático-probatório para afastar os fundamentos do Tribunal de origem, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; a agravante não trouxe argumentos capazes de afastar a decisão agravada, devendo esta ser mantida.

Parties
Agravante: MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prestação De Serviços, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Prestação De Serviços Recurso Especial Súmula 7/stj Agravo Interno Honorários Advocatícios

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Parties

MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial diante da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 responsabilidade civil do advogado por erro na indicação de parte ilegítima (art. 32, Estatuto da OAB)
  3. 3 aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relações advogado-cliente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque a insurgência exigiria reexame do contexto fático-probatório para afastar os fundamentos do Tribunal de origem, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; a agravante não trouxe argumentos capazes de afastar a decisão agravada, devendo esta ser mantida.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno