AREsp 2397300 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, com a concomitante negativa de provimento ao agravo em recurso especial da parte contrária, manteve-se a conclusão das instâncias originárias sobre a improcedência dos pedidos iniciais, esvaziando o objeto do presente pleito recursal.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Poluição Atmosférica, Nexo Causal, Prescrição, Ônus Da Prova, Licenciamento Ambiental, Teoria Do Risco Integral, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prescrição
  3. 3 responsabilidade objetiva por emissão de mau cheiro

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, com a concomitante negativa de provimento ao agravo em recurso especial da parte contrária, manteve-se a conclusão das instâncias originárias sobre a improcedência dos pedidos iniciais, esvaziando o objeto do presente pleito recursal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.