AREsp 2626734 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para exame de admissibilidade e, verificada a suficiência da fundamentação do acórdão recorrido quanto às alegadas omissões, e a ausência de prequestionamento de outras matérias na instância ordinária (atraindo a Súmula 211/STJ), não se conheceu das violações apontadas no recurso especial, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento, mantendo o entendimento do Tribunal de origem sobre responsabilidade solidária e demais questões apreciadas.

Parties
Agravante/recorrente: SAP BRASIL LTDA; Apelante: BANCO IBM S.A.; Autora/apelante: MEGAMAMUTE; Apelante: NMS SOLUÇÕES INTEGRADAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso especial interposto por SAP BRASIL LTDA).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Contratos, Enriquecimento Sem Causa, Juros De Mora, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência
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Parties

SAP BRASIL LTDA

Agravante/recorrente

BANCO IBM S.A.

Apelante

MEGAMAMUTE

Autora/apelante

NMS SOLUÇÕES INTEGRADAS

Apelante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição alegadas no acórdão (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 nulidade por ofensa ao princípio da vedação da decisão surpresa (arts. 7º e 10 do CPC)
  3. 3 enriquecimento sem causa (art. 884 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para exame de admissibilidade e, verificada a suficiência da fundamentação do acórdão recorrido quanto às alegadas omissões, e a ausência de prequestionamento de outras matérias na instância ordinária (atraindo a Súmula 211/STJ), não se conheceu das violações apontadas no recurso especial, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento, mantendo o entendimento do Tribunal de origem sobre responsabilidade solidária e demais questões apreciadas.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso especial interposto por SAP BRASIL LTDA).

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.