AREsp 2612013 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela inexistência de prova do dano individual e do nexo causal, bem como pela insuficiência de prova pericial requerida para comprovar desvalorização do imóvel e lucros cessantes, devendo manter‑se a sentença de improcedência.

Parties
Agravante: EDUARDO SOARES SOUZA; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Lucros Cessantes, Barragem De Brumadinho
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Parties

EDUARDO SOARES SOUZA

Agravante

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prova do dano individual e do nexo causal
  2. 2 ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do acervo probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela inexistência de prova do dano individual e do nexo causal, bem como pela insuficiência de prova pericial requerida para comprovar desvalorização do imóvel e lucros cessantes, devendo manter‑se a sentença de improcedência.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.