REsp 2129452 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento ao recurso especial para reconhecer a responsabilidade solidária da subcontratante pelos danos decorrentes do acidente de trânsito ocorrido durante o transporte e, por conseguinte, o cabimento do chamamento ao processo da empresa subcontratante, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito.

Parties
Recorrente: ATLANTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A.; 1ª Ré: Transportadora JCLM Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Provimento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Subcontratação/terceirização, Chamamento Ao Processo, Acidente De Trânsito, Indenização
Direito Civil Processual Civil Transporte Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Subcontratação/terceirização Chamamento Ao Processo Acidente De Trânsito +1 more

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Parties

ATLANTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A.

Recorrente

Transportadora JCLM Ltda.

1ª Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a subcontratação do transporte implica responsabilidade solidária da contratante/subcontratante pelos danos decorrentes de acidente durante o transporte
  2. 2 Se é cabível o chamamento ao processo da empresa subcontratante em razão de responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento ao recurso especial para reconhecer a responsabilidade solidária da subcontratante pelos danos decorrentes do acidente de trânsito ocorrido durante o transporte e, por conseguinte, o cabimento do chamamento ao processo da empresa subcontratante, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a responsabilidade solidária da subcontratante pelos danos decorrentes do acidente de trânsito ocorrido durante o transporte
  • Reconhecer o cabimento do chamamento ao processo da empresa subcontratante