AREsp 1379845 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, na hipótese em que o roubo ocorreu em local distante das dependências bancárias, após o correntista ter saído da agência com numerário sacado, trata-se de fortuito externo (fato de terceiro) que rompe o nexo de causalidade e exclui a responsabilidade objetiva da instituição financeira, sendo a responsabilidade objetiva aplicável apenas em casos de fortuito interno relacionados à atividade bancária.

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A; Agravado/recorrido: Autora/Apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial provido; acórdão recorrido reformado para julgar improcedentes os pedidos da ação indenizatória.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Instituição Financeira, Saidinha Bancária, Fortuito Externo, Nexo De Causalidade
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Instituição Financeira Saidinha Bancária Fortuito Externo Nexo De Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante/recorrente

Autora/Apelante

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil objetiva de instituição financeira por roubo ocorrido fora de suas dependências
  2. 2 Distinção entre fortuito interno e fortuito externo e seu impacto no nexo de causalidade
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ (fortuito interno vs fortuito externo)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, na hipótese em que o roubo ocorreu em local distante das dependências bancárias, após o correntista ter saído da agência com numerário sacado, trata-se de fortuito externo (fato de terceiro) que rompe o nexo de causalidade e exclui a responsabilidade objetiva da instituição financeira, sendo a responsabilidade objetiva aplicável apenas em casos de fortuito interno relacionados à atividade bancária.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial provido; acórdão recorrido reformado para julgar improcedentes os pedidos da ação indenizatória.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.