AREsp 2349175 - DECISAO

AREsp 2349175 - DECISAO

Não se conhece do recurso especial porque a pretensão de indenização fundada na teoria da perda de uma chance não restou comprovada nos autos: o Tribunal de origem concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a perda de prazo e o resultado da lide, considerando que expectativas do cliente não bastam para configurar perda de uma chance séria e real, e o acolhimento do recurso demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Perda De Uma Chance, Obrigação De Meio Do Advogado, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Perda De Uma Chance Obrigação De Meio Do Advogado Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 configuração da teoria da perda de uma chance
  2. 2 nexo de causalidade entre atividade profissional do advogado e sucumbência
  3. 3 obrigação de meio do advogado

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial porque a pretensão de indenização fundada na teoria da perda de uma chance não restou comprovada nos autos: o Tribunal de origem concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a perda de prazo e o resultado da lide, considerando que expectativas do cliente não bastam para configurar perda de uma chance séria e real, e o acolhimento do recurso demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial