AREsp 2445596 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou as questões suscitadas e motivou adequadamente seu julgamento; a mera discordância da parte recorrente não caracteriza omissão ou deficiência de fundamentação, de modo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: CARLOS ALVES CARNEIRO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Cobrança Indevida, Inscrição Em Cadastro De Proteção Ao Crédito, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Cobrança Indevida Inscrição Em Cadastro De Proteção Ao Crédito Fundamentação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CARLOS ALVES CARNEIRO BORGES

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional e carência de fundamentação)
  2. 2 admissibilidade e mérito do recurso especial
  3. 3 limites ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou as questões suscitadas e motivou adequadamente seu julgamento; a mera discordância da parte recorrente não caracteriza omissão ou deficiência de fundamentação, de modo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.