AREsp 2637005 - DECISAO

AREsp 2637005 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (absolvendo o médico pela falta de prova de culpa e atribuindo ao hospital a responsabilidade pela pesagem errônea), e que as razões recursais eram deficientes quanto à demonstração de violação dos arts. 1.025 do CPC e 944 do CC; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: DIOGO FELIPE DA COSTA; Agravante: OUTRA; Corréu: EDMUR DE MOURA SILVA; Réu: Casa de Saúde Stella Maris de Caraguatatuba; Réu: Prefeitura de Caraguatatuba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Erro Médico, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade Recursal, Omissão/embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Erro Médico Honorários Sucumbenciais Admissibilidade Recursal Omissão/embargos De Declaração

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Parties

DIOGO FELIPE DA COSTA

Agravante

OUTRA

Agravante

EDMUR DE MOURA SILVA

Corréu

Casa de Saúde Stella Maris de Caraguatatuba

Réu

Prefeitura de Caraguatatuba

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão (arts. 489, §1º, IV; 1.022, II; 1.025 do CPC)
  2. 2 alegada violação do art. 944 do Código Civil
  3. 3 responsabilidade civil do médico e do nosocômio pela errônea pesagem e consequências decorrentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (absolvendo o médico pela falta de prova de culpa e atribuindo ao hospital a responsabilidade pela pesagem errônea), e que as razões recursais eram deficientes quanto à demonstração de violação dos arts. 1.025 do CPC e 944 do CC; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais de R$10.000,00 para R$12.000,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça.