REsp 2121501 - DECISAO

REsp 2121501 - DECISAO

Restou demonstrada falha na prestação do serviço pela instituição financeira na não detecção de movimentações atípicas (golpe do motoboy), configurando defeito do serviço nos termos do art. 14 do CDC; ante a demonstração dessa falha e afastada a culpa exclusiva da vítima, a instituição deve responder integralmente pelos danos materiais ocasionados, mantendo-se a condenação por dano moral, com correção pela taxa SELIC até o pagamento efetivo.

Parties
Recorrente: YVONE BASILE NOGUEIRA; Recorrido: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ (julgamento)
Outcome
Recurso especial provido para condenar a instituição financeira ao pagamento integral dos danos materiais; mantida a condenação por dano moral; correção monetária pela taxa SELIC até o efetivo pagamento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Golpe Do Motoboy, Defeito Do Serviço, Dano Moral, Dano Material, Concorrência De Culpas, Dever De Segurança Bancária
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Proteção De Dados Pessoais (lgpd) Responsabilidade Civil Golpe Do Motoboy Defeito Do Serviço Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

YVONE BASILE NOGUEIRA

Recorrente

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva do banco em golpes do motoboy
  2. 2 redução da indenização em razão de culpa concorrente
  3. 3 aplicação do art. 14 do CDC e da sistemática do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Restou demonstrada falha na prestação do serviço pela instituição financeira na não detecção de movimentações atípicas (golpe do motoboy), configurando defeito do serviço nos termos do art. 14 do CDC; ante a demonstração dessa falha e afastada a culpa exclusiva da vítima, a instituição deve responder integralmente pelos danos materiais ocasionados, mantendo-se a condenação por dano moral, com correção pela taxa SELIC até o pagamento efetivo.

Court Disposition

Recurso especial provido para condenar a instituição financeira ao pagamento integral dos danos materiais; mantida a condenação por dano moral; correção monetária pela taxa SELIC até o efetivo pagamento.

Orders

  • Instituição financeira responsável integralmente pelos danos materiais sofridos pela recorrente
  • Manutenção da condenação por dano moral no valor fixado