AREsp 2387882 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interno e reconsiderou-se a decisão que inadmitira o recurso especial porque a controvérsia sobre a responsabilidade das concessionárias por acidente causado por animal na pista e sobre seu caráter objetivo ou subjetivo foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.122/STJ), impondo o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o recurso fique aguardando o julgamento do tema repetitivo, nos termos dos dispositivos processuais citados.

Parties
Agravante/recorrente: TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A; Autor/recorrido: Autores (coautores)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória/reconsideração Da Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Animal Na Pista De Rolamento, Responsabilidade Objetiva E Subjetiva, Recursos Repetitivos (tema 1.122/stj)
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Animal Na Pista De Rolamento Responsabilidade Objetiva E Subjetiva +1 more

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Parties

TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A

Agravante/recorrente

Autores (coautores)

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória/reconsideração Da Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 371 do CPC (nexo de causalidade e reexame de provas)
  2. 2 Violação do art. 936 do CC (responsabilidade do dono do animal)
  3. 3 Responsabilidade das concessionárias por acidente causado por animal na pista

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e reconsiderou-se a decisão que inadmitira o recurso especial porque a controvérsia sobre a responsabilidade das concessionárias por acidente causado por animal na pista e sobre seu caráter objetivo ou subjetivo foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.122/STJ), impondo o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o recurso fique aguardando o julgamento do tema repetitivo, nos termos dos dispositivos processuais citados.