AREsp 2646935 - DECISAO

AREsp 2646935 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconhecendo falha na prestação de serviços e a responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno relacionado a fraudes, e porque o acolhimento da tese de culpa exclusiva da vítima demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários para 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MG E DO SEU ORGAO AUXILIAR E DE LIVRE ADMISSAO LTDA. - SICOOB COFAL; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude Bancária, Fortuito Interno, Dever De Segurança, Súmula 479/stj, Súmula 7/stj
Consumidor Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Fraude Bancária Fortuito Interno Dever De Segurança Súmula 479/stj +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MG E DO SEU ORGAO AUXILIAR E DE LIVRE ADMISSAO LTDA. - SICOOB COFAL

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 conformidade com art. 371 do CPC e art. 14, § 3º, II do CDC
  3. 3 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconhecendo falha na prestação de serviços e a responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno relacionado a fraudes, e porque o acolhimento da tese de culpa exclusiva da vítima demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários para 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se