AREsp 2637345 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes, a perícia técnica comprovou a irregularidade da placa e não se reconheceu culpa exclusiva da vítima; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em parte.

Parties
Agravante: E. A. JOSÉ SOROCABA SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Culpa Da Vítima, Omissão De Fundamentação, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Culpa Da Vítima Omissão De Fundamentação Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

E. A. JOSÉ SOROCABA SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (deficiência de fundamentação e omissões)
  2. 2 reconhecimento ou não de culpa exclusiva da vítima
  3. 3 quantificação dos danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes, a perícia técnica comprovou a irregularidade da placa e não se reconheceu culpa exclusiva da vítima; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em parte.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20% (fl. 206).