AREsp 2675926 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem, que reconheceu a responsabilidade objetiva e solidária do hospital e da operadora diante da falha na prestação de serviços e a caracterização do dano moral, não comporta reexame nesta instância em razão da Súmula 7/STJ; o valor fixado de R$25.000,00 não se mostra exorbitante e sua revisão exigiria revolvimento fático-probatório.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.; Demandado: Hospital Guará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Legitimidade Passiva, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Legitimidade Passiva Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.

Agravante

Hospital Guará

Demandado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do plano de saúde e do hospital
  2. 2 falha na prestação de serviços médicos (diagnóstico tardio de apendicite)
  3. 3 caracterização do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem, que reconheceu a responsabilidade objetiva e solidária do hospital e da operadora diante da falha na prestação de serviços e a caracterização do dano moral, não comporta reexame nesta instância em razão da Súmula 7/STJ; o valor fixado de R$25.000,00 não se mostra exorbitante e sua revisão exigiria revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.