AREsp 2583521 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não comprovou a falha na prestação do serviço odontológico; os documentos juntados eram insuficientes para demonstrar erro, havia elemento indicativo de dor anterior ao procedimento e demora na busca de tratamento posterior, faltando prova técnica/pericial e especificação das provas a produzir; a revisão exigiria reexame do acervo fático, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; adotou-se, ainda, a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/15.

Parties
Agravante/recorrente: parte agravante; Ré/recorrida: Clínica POP DENTS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; majorada em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Obrigação De Meio (serviço Odontológico Não Estético), Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Obrigação De Meio (serviço Odontológico Não Estético) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante/recorrente

Clínica POP DENTS

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação de serviço odontológico
  2. 2 ônus probatório do autor em ações consumeristas
  3. 3 qualificação do serviço odontológico como obrigação de meio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não comprovou a falha na prestação do serviço odontológico; os documentos juntados eram insuficientes para demonstrar erro, havia elemento indicativo de dor anterior ao procedimento e demora na busca de tratamento posterior, faltando prova técnica/pericial e especificação das provas a produzir; a revisão exigiria reexame do acervo fático, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; adotou-se, ainda, a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; majorada em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.