REsp 2114874 - ACORDAO

REsp 2114874 - ACORDAO

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, por entender que o evento danoso decorreu de responsabilidade concorrente: comprovou-se a conduta imprudente da vítima ao atravessar a passagem de nível e, simultaneamente, a concessionária não adotou integralmente todas as medidas de segurança (ausência de cancela), aplicando-se as teses dos Temas 517 e 518/STJ; determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para perícia médica e apuração dos valores de pensionamento e indenizações por danos materiais, morais e estéticos.

Parties
Recorrente: SÉRGIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA; Recorrente: DÉBORA CAVALCANTI DA SILVA; Recorrente: SARA CRISLANE OLIVEIRA DA SILVA; Recorrente: SHIRLEY PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA; Recorrente: JONATHAN FELIPE SILVA DE OLIVEIRA; Recorrente: ULISSES CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO; Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Compensatória Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Culpa Concorrente, Ferrovias, Sinalização Ferroviária, Temas 517 E 518/stj, Perícia Médica
Direito Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Culpa Concorrente Ferrovias Sinalização Ferroviária +2 more

Case Brief

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Parties

SÉRGIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA

Recorrente

DÉBORA CAVALCANTI DA SILVA

Recorrente

SARA CRISLANE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

SHIRLEY PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

JONATHAN FELIPE SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

ULISSES CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO

Recorrente

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU S/A

Recorrida

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Compensatória Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade concorrente entre concessionária ferroviária e vítima que atravessa passagem de nível sem cancela
  2. 2 Caracterização de culpa exclusiva da vítima versus omissão da concessionária
  3. 3 Aplicabilidade dos Temas 517 e 518/STJ

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, por entender que o evento danoso decorreu de responsabilidade concorrente: comprovou-se a conduta imprudente da vítima ao atravessar a passagem de nível e, simultaneamente, a concessionária não adotou integralmente todas as medidas de segurança (ausência de cancela), aplicando-se as teses dos Temas 517 e 518/STJ; determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para perícia médica e apuração dos valores de pensionamento e indenizações por danos materiais, morais e estéticos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido e declarar a responsabilidade concorrente da recorrida no evento danoso.
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para apurar, por meio de perícia médica, os valores devidos a título de pensionamento e de indenização por danos materiais, morais e estéticos.