AREsp 2723632 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma clara, específica e pontual os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas e sem demonstrar a desnecessidade de reexame de provas exigida pela Súmula 7/STJ; diante da ausência de impugnação consistente aplicou-se a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015, sendo inviável o conhecimento do agravo; ademais, houve majoração dos honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Autora/agravada: ARIANA SALTENIS ROCHA; Réu: EDUARDO MARGY KEPPKE; Réu: LEANDRO MARQUES CORRÊA; Réu: LUCIANO DIAS AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc/2015)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC/2015).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

ARIANA SALTENIS ROCHA

Autora/agravada

EDUARDO MARGY KEPPKE

Réu

LEANDRO MARQUES CORRÊA

Réu

LUCIANO DIAS AZEVEDO

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração da desnecessidade de reexame fático
  3. 3 ônus de impugnação específica nos termos da Súmula 182/STJ e art. 932, III do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma clara, específica e pontual os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas e sem demonstrar a desnecessidade de reexame de provas exigida pela Súmula 7/STJ; diante da ausência de impugnação consistente aplicou-se a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015, sendo inviável o conhecimento do agravo; ademais, houve majoração dos honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC/2015).

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
  • Majorar os honorários advocatícios para R$ 3.500,00 (art. 85, §11, CPC).