AREsp 2619708 - DECISAO

AREsp 2619708 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise das provas, concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço pelo banco e pela culpa exclusiva das vítimas; a modificação desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: DEUSIMARA DE SOUSA SAMPAIO; Agravante/recorrente: OUTRO; Recorrido: banco requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade De Instituições Financeiras, Fraude (golpe Do Empréstimo Falso), Culpa Exclusiva Da Vítima, Inadmissão/revisão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade De Instituições Financeiras Fraude (golpe Do Empréstimo Falso) Culpa Exclusiva Da Vítima Inadmissão/revisão De Recurso Especial +1 more

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Parties

DEUSIMARA DE SOUSA SAMPAIO

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

banco requerido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva do banco por fraude praticada por terceiros
  2. 2 aplicabilidade do art. 14 do CDC e suas excludentes (culpa exclusiva da vítima ou de terceiro)
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise das provas, concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço pelo banco e pela culpa exclusiva das vítimas; a modificação desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.