AREsp 2570515 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegada omissão ao art. 1.022 do CPC foi genérica e deficiente de fundamentação (incidindo a Súmula 284 do STF) e, quanto ao mérito, a revisão da conclusão do tribunal de origem de que houve culpa exclusiva da vítima demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a improcedência da ação.

Parties
Recorrente: ALIZONHA MARLI SACKS SCHEIN; Recorrido: Banco C6 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude (phishing), Ônus Da Prova, Mora, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Fraude (phishing) Ônus Da Prova Mora Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALIZONHA MARLI SACKS SCHEIN

Recorrente

Banco C6 S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade por fraude de boleto e necessidade de nexo causal
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC e art. 6º, VIII, CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegada omissão ao art. 1.022 do CPC foi genérica e deficiente de fundamentação (incidindo a Súmula 284 do STF) e, quanto ao mérito, a revisão da conclusão do tribunal de origem de que houve culpa exclusiva da vítima demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a improcedência da ação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.