AREsp 2562444 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os argumentos da agravante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a operadora do plano de saúde responde solidariamente, além de não haver demonstrado que o quantum indenizatório é irrisório ou exorbitante, de modo a justificar intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA; Corré: CASA DE REPOUSO ILHA DO SUL; Corré: IDEAL CARE LTDA; Autor: ANTÔNIO MENEGUESSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Denegatória / Julgamento Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Quantificação Do Dano Moral
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Reexame De Prova (súmula 7/stj) Quantificação Do Dano Moral

Case Brief

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Parties

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante

CASA DE REPOUSO ILHA DO SUL

Corré

IDEAL CARE LTDA

Corré

ANTÔNIO MENEGUESSO

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Denegatória / Julgamento Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora do plano de saúde responde solidariamente por falha na prestação de serviços por rede credenciada
  2. 2 Se a alteração do reconhecimento de ato ilícito demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Se o quantum indenizatório arbitrado é irrisório ou excessivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos da agravante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a operadora do plano de saúde responde solidariamente, além de não haver demonstrado que o quantum indenizatório é irrisório ou exorbitante, de modo a justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada do Tribunal de origem