AREsp 2587524 - DECISAO

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O agravo foi negado porque as conclusões do Tribunal de origem — de que a operadora do plano não comprovou notificação da usuária, de sua responsabilidade pela suspensão do serviço e da ocorrência de dano moral com indenização de R$5.000,00 — assentam em valoração fática das provas dos autos, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; adicionalmente, majorou-se em 10% os honorários recursais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: parte agravante; Autora: autora; Ré: ré; Hospital: hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Suspensão De Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Dano Moral Cerceamento De Defesa Suspensão De Plano De Saúde +3 more

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Parties

parte agravante

Agravante

autora

Autora

ré

Ré

hospital

Hospital

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de cerceamento de defesa pela não produção de prova
  2. 2 responsabilidade da operadora de plano de saúde pela suspensão do contrato sem notificação da usuária
  3. 3 caracterização do dano moral em razão da negativa de atendimento por Covid-19

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as conclusões do Tribunal de origem — de que a operadora do plano não comprovou notificação da usuária, de sua responsabilidade pela suspensão do serviço e da ocorrência de dano moral com indenização de R$5.000,00 — assentam em valoração fática das provas dos autos, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; adicionalmente, majorou-se em 10% os honorários recursais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.