AREsp 2664918 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque não restou configurada negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem fundamentou-se adequadamente ao decidir sobre a produção de provas, registrando a inércia do apelante quanto à oportunidade de produzir provas, reconheceu a responsabilidade da concessionária e determinou que o quantum dos danos materiais seja apurado em liquidação de sentença; argumentos contrários não demonstraram omissão ou violação dos dispositivos processuais invocados.

Parties
Agravante/recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Material, Dano Moral, Negação De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Produção De Provas, Liquidação De Sentença
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Material Dano Moral Negação De Prestação Jurisdicional Prequestionamento +3 more

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Parties

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 responsabilidade civil da concessionária de energia e solidariedade pela manutenção da fiação
  3. 3 cerceamento de defesa pela não realização de perícia e produção de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque não restou configurada negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem fundamentou-se adequadamente ao decidir sobre a produção de provas, registrando a inércia do apelante quanto à oportunidade de produzir provas, reconheceu a responsabilidade da concessionária e determinou que o quantum dos danos materiais seja apurado em liquidação de sentença; argumentos contrários não demonstraram omissão ou violação dos dispositivos processuais invocados.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais fixados na origem de 10% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.