AREsp 2575985 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de falha na prestação de serviço da instituição financeira e pela ocorrência da fraude por exclusiva conduta do cliente, situação cuja revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; foi também majorada em 10% a quantia arbitrada a título de honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude de terceiros
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 Ônus da prova quanto à alegação de falha na prestação de serviço

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de falha na prestação de serviço da instituição financeira e pela ocorrência da fraude por exclusiva conduta do cliente, situação cuja revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; foi também majorada em 10% a quantia arbitrada a título de honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Aumento em 10% da quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º e com suspensão da exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.