AREsp 2652788 - DECISAO

AREsp 2652788 - DECISAO

Reconheceu-se que o Tribunal de origem examinou as questões essenciais, afastando-se a alegada omissão (art. 1.022 NCPC). Constatou-se prova pericial indicando infecção hospitalar como causa do óbito, estabelecendo-se o nexo de causalidade, razão pela qual é inviável o reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ. O valor das indenizações por danos morais (R$50.000,00 para cada filha e R$150.000,00 para a esposa) não é manifestamente exorbitante e deve ser mantido. A pensão mensal aos filhos deve observar o entendimento desta Corte quanto ao termo final (presunção de dependência até 25 anos). Em decorrência, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada, o...

Parties
Agravante: FUND INST DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI (FUNDAÇÃO); Recorridas: autoras (filhas e esposa da vítima)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Infecção Hospitalar, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios, Agravo Interno
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Infecção Hospitalar Súmula 7/stj Súmula 568/stj +2 more

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Parties

FUND INST DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI (FUNDAÇÃO)

Agravante

autoras (filhas e esposa da vítima)

Recorridas

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC (alegada omissão)
  2. 2 ausência de defeito na prestação do serviço/erro médico versus infecção hospitalar
  3. 3 quantum indenizatório por danos morais (abusividade)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o Tribunal de origem examinou as questões essenciais, afastando-se a alegada omissão (art. 1.022 NCPC). Constatou-se prova pericial indicando infecção hospitalar como causa do óbito, estabelecendo-se o nexo de causalidade, razão pela qual é inviável o reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ. O valor das indenizações por danos morais (R$50.000,00 para cada filha e R$150.000,00 para a esposa) não é manifestamente exorbitante e deve ser mantido. A pensão mensal aos filhos deve observar o entendimento desta Corte quanto ao termo final (presunção de dependência até 25 anos). Em decorrência, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada, o...

Court Disposition

Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada.
  • Conheço do agravo e, na nova análise, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento nessa extensão.