AREsp 2701378 - DECISAO

AREsp 2701378 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação do acórdão recorrido demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o conjunto probatório confirmou a culpa do motorista, além de reconhecer o interesse recursal do autor para pleitear majoração da indenização.

Parties
Agravante: GRAO DOURADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; Autor/recorrido: Nelson Assumpção Sequineli Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Estéticos, Recurso Especial, Interesse Recursal, Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Recurso Especial Interesse Recursal Prova +1 more

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Parties

GRAO DOURADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Nelson Assumpção Sequineli Junior

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo acidente e culpa do motorista do caminhão
  2. 2 possibilidade de reforma do acórdão que exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 interesse recursal do autor para pleitear majoração da indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação do acórdão recorrido demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o conjunto probatório confirmou a culpa do motorista, além de reconhecer o interesse recursal do autor para pleitear majoração da indenização.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial