AREsp 2594327 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou com clareza e precisão as omissões ou pontos omissos do acórdão atacado (incidência da Súmula 284/STF), deixou fundamentos suficientes do acórdão sem impugnação (incidência das Súmulas 283 e 284/STF por analogia), e as matérias que demandariam revolvimento probatório estão obstadas pela Súmula 7 do STJ; além disso, certas teses não foram prequestionadas perante o tribunal de origem, atraindo a Súmula 211 do STJ.

Parties
Agravante (ré): EMATEX DO NORDESTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória / Acórdão (julgamento Da Quarta Turma, Agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas (stj/stf), Ônus Da Prova, Reexame De Fato E Prova
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Honorários Advocatícios Prequestionamento Súmulas (stj/stf) Ônus Da Prova +1 more

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Parties

EMATEX DO NORDESTE LTDA

Agravante (ré)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória / Acórdão (julgamento Da Quarta Turma, Agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 Persistência de fundamento do acórdão não impugnado (incidência das Súmulas 283 e 284 do STF por analogia)
  3. 3 Óbice à revisão de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou com clareza e precisão as omissões ou pontos omissos do acórdão atacado (incidência da Súmula 284/STF), deixou fundamentos suficientes do acórdão sem impugnação (incidência das Súmulas 283 e 284/STF por analogia), e as matérias que demandariam revolvimento probatório estão obstadas pela Súmula 7 do STJ; além disso, certas teses não foram prequestionadas perante o tribunal de origem, atraindo a Súmula 211 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que havia negado provimento ao recurso especial.