AREsp 2726432 - DECISAO

AREsp 2726432 - DECISAO

O agravo foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve comprovação de dano moral (ausência de ofensa à honra ou reputação das pessoas jurídicas) nem de dano material no valor alegado, e a modificação desse entendimento exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: TEME SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE; Agravante: TSI SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Inadimplemento Contratual, Súmula 7/stj, Súmula 227/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Inadimplemento Contratual Súmula 7/stj Súmula 227/stj

Case Brief

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Parties

TEME SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Agravante

TSI SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral para pessoa jurídica em caso de inadimplemento contratual
  2. 2 Prova dos danos materiais alegados (R$ 270.000,00) e ônus da prova
  3. 3 Possibilidade de revisão do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve comprovação de dano moral (ausência de ofensa à honra ou reputação das pessoas jurídicas) nem de dano material no valor alegado, e a modificação desse entendimento exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se.