AREsp 2641805 - DECISAO

AREsp 2641805 - DECISAO

A Corte de origem, com base nas provas testemunhais e pericial, concluiu que havia passarela e muro no local, que a buzina foi acionada e que vigilantes alertaram a vítima, a qual, contudo, atravessou imprudentemente os trilhos; configurada culpa exclusiva da vítima e ruptura do nexo causal, não havendo dever de indenizar. Além disso, a matéria exigiria reexame fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7), e não houve violação dos dispositivos processuais apontados. Por isso, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Ré: Concessionária de transporte ferroviário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Ao STJ Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente Ferroviário, Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo Causal, Indenização
Processual Civil Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Acidente Ferroviário Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo Causal Indenização

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Concessionária de transporte ferroviário

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Ao STJ Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da concessionária por atropelamento em linha férrea
  2. 2 Se a culpa exclusiva da vítima afasta o dever de indenizar
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

A Corte de origem, com base nas provas testemunhais e pericial, concluiu que havia passarela e muro no local, que a buzina foi acionada e que vigilantes alertaram a vítima, a qual, contudo, atravessou imprudentemente os trilhos; configurada culpa exclusiva da vítima e ruptura do nexo causal, não havendo dever de indenizar. Além disso, a matéria exigiria reexame fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7), e não houve violação dos dispositivos processuais apontados. Por isso, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determina-se a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.
  • Publique-se.