REsp 2145181 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem manifestou-se claramente sobre a ilegitimidade passiva da apelante, fundada na ausência de propriedade do veículo e de subordinação do motorista à apelante; a matéria, de ordem pública, fora suscitada em contestação e apreciada no acórdão, não havendo omissão ou contradição que justifique reforma; procedeu-se ainda à majoração de honorários em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC/15.

Parties
Apelante/recorrente: Global Energia Elétrica S/A; Requerida/proprietária Do Veículo: MINERAÇÃO RIO MANSO LTDA; Fornecedora/contratada: Mansomix Concreto e Artefatos de Cimento; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais) / Decisão De Mérito Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ilegitimidade Passiva, Indenização Por Morte, Danos Morais E Materiais, Denunciação Da Lide, Honorários Advocatícios
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Parties

Global Energia Elétrica S/A

Apelante/recorrente

MINERAÇÃO RIO MANSO LTDA

Requerida/proprietária Do Veículo

Mansomix Concreto e Artefatos de Cimento

Fornecedora/contratada

parte autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais) / Decisão De Mérito Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da apelante
  2. 2 omissão/contradição em acórdão/embargos de declaração
  3. 3 denunciação à lide

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem manifestou-se claramente sobre a ilegitimidade passiva da apelante, fundada na ausência de propriedade do veículo e de subordinação do motorista à apelante; a matéria, de ordem pública, fora suscitada em contestação e apreciada no acórdão, não havendo omissão ou contradição que justifique reforma; procedeu-se ainda à majoração de honorários em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.