AREsp 2760869 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque, para acolher as alegações da recorrente seria necessário reexaminar matéria fático-probatória e cláusulas contratuais (óbitos das Súmulas 5 e 7 do STJ), além de a recorrente não ter impugnado todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido nos termos do princípio da dialeticidade, razão pela qual o recurso não merece provimento; majoram-se honorários em 10% na forma do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: JOSMEIRE MARIOSA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contratos, Ilegitimidade Passiva, Cláusula Penal, Novação, Dano Moral, Juros De Mora, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmulas Jurisprudenciais
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Parties

JOSMEIRE MARIOSA MARTINS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade dos corretores pela frustração do negócio jurídico
  2. 2 ilegitimidade passiva dos corretores
  3. 3 aplicabilidade de cláusula penal e efeitos da novação

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque, para acolher as alegações da recorrente seria necessário reexaminar matéria fático-probatória e cláusulas contratuais (óbitos das Súmulas 5 e 7 do STJ), além de a recorrente não ter impugnado todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido nos termos do princípio da dialeticidade, razão pela qual o recurso não merece provimento; majoram-se honorários em 10% na forma do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.