AREsp 2734150 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o apelante não comprovou que o inadimplemento decorreu exclusivamente da apelada, ônus que lhe competia, motivo pelo qual a questão factual não poderia ser reavaliada no STJ. Determou-se também a majoração de honorários em 15% com fundamento no art.85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente/agravante: ROGERIO RIBEIRO BENTO; Recorrida/apelada: Associação hospitalar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contrato De Prestação De Serviços Contábeis, Ônus Da Prova, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Contrato De Prestação De Serviços Contábeis Ônus Da Prova Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ROGERIO RIBEIRO BENTO

Recorrente/agravante

Associação hospitalar

Recorrida/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial por suposta violação do art. 1.177 do CC
  2. 2 se a ausência de entrega de documentos pela contratante exclui o nexo causal e a responsabilidade do contador
  3. 3 ônus da prova quanto à culpa do profissional liberal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o apelante não comprovou que o inadimplemento decorreu exclusivamente da apelada, ônus que lhe competia, motivo pelo qual a questão factual não poderia ser reavaliada no STJ. Determou-se também a majoração de honorários em 15% com fundamento no art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se