AREsp 2681967 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas juntadas (telas de sistema e elementos meteorológicos), concluiu pela ocorrência de fortuito externo por adversidades climáticas que justificaram o desvio da rota e eximiram a ré de responsabilidade; ademais, a perda da conexão decorreu da compra separada dos bilhetes e da escolha das autoras por voo com intervalo reduzido, e a modificação do acórdão demandaria reexame fático vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula N. 7/stj) / Decisão De Agravo; Recurso Especial Inadmitido
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fortuito Externo, Força Maior, Perda De Conexão, Danos Materiais E Morais, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 13/stj, Art. 734 Do CC
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Aeronáutico Responsabilidade Civil Fortuito Externo Força Maior Perda De Conexão Danos Materiais E Morais +4 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (súmula N. 7/stj) / Decisão De Agravo; Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 Se a ocorrência de adversidades climáticas configura fortuito externo que exonera a companhia aérea de responsabilidade
  2. 2 Se a perda de conexão, adquirida separadamente, gera responsabilidade da companhia aérea primária
  3. 3 Se é admissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas juntadas (telas de sistema e elementos meteorológicos), concluiu pela ocorrência de fortuito externo por adversidades climáticas que justificaram o desvio da rota e eximiram a ré de responsabilidade; ademais, a perda da conexão decorreu da compra separada dos bilhetes e da escolha das autoras por voo com intervalo reduzido, e a modificação do acórdão demandaria reexame fático vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.