AREsp 2742636 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu que as provas (ouvida de testemunhas e documentos) demonstraram falha na prestação do serviço e a apelante não se desincumbiu do ônus probatório, razão pela qual a alegada violação do art. 373 não foi comprovada de modo a ensejar reforma.

Parties
Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; Apelados: Autores/Apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Falha Na Prestação De Serviço, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Súmula 7/stj, Manutenção De Rede Elétrica Por Concessionária
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Falha Na Prestação De Serviço Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Súmula 7/stj Manutenção De Rede Elétrica Por Concessionária

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Parties

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Recorrente

Autores/Apelados

Apelados

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova)
  2. 2 nexo causal entre ação/omissão e dano
  3. 3 responsabilidade da concessionária pela manutenção da rede elétrica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu que as provas (ouvida de testemunhas e documentos) demonstraram falha na prestação do serviço e a apelante não se desincumbiu do ônus probatório, razão pela qual a alegada violação do art. 373 não foi comprovada de modo a ensejar reforma.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites legais aplicáveis