REsp 2175170 - DECISAO

REsp 2175170 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu que a conduta exclusiva e imprudente da vítima foi a causa determinante do atropelamento, inexistindo nexo causal entre eventual falha do serviço da ré e o dano, sendo a matéria essencialmente fática sujeita à Súmula 7/STJ, o que impede o reexame do acervo probatório pelo STJ.

Parties
Recorrentes: DEIRMA OLIVEIRA NOVAIS E OUTROS; Recorrida: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Material, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Material Dano Moral Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj +2 more

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Parties

DEIRMA OLIVEIRA NOVAIS E OUTROS

Recorrentes

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão/omissão de fundamentação (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas
  3. 3 existência de nexo causal entre atividade da ré e o evento danoso

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu que a conduta exclusiva e imprudente da vítima foi a causa determinante do atropelamento, inexistindo nexo causal entre eventual falha do serviço da ré e o dano, sendo a matéria essencialmente fática sujeita à Súmula 7/STJ, o que impede o reexame do acervo probatório pelo STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor da COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, por já terem sido arbitrados no patamar máximo (20%), nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.