AREsp 2745516 - DECISAO

AREsp 2745516 - DECISAO

O recurso especial demandaria reexame de fatos e provas para alterar a conclusão sobre a responsabilidade pela infecção hospitalar, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a revisão do valor da indenização por danos morais só se admite se o quantum for exorbitante ou ínfimo, hipótese não configurada; por fim, a alegada divergência jurisprudencial também não pode ser conhecida quando depender de reexame de fatos, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Agravado: CARLOS ANTÔNIO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Infecção Hospitalar, Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Infecção Hospitalar Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

CARLOS ANTÔNIO PIRES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 configuração da responsabilidade civil por infecção hospitalar
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 revisão do quantum de danos morais apenas se exorbitante ou ínfimo

Ratio Decidendi

O recurso especial demandaria reexame de fatos e provas para alterar a conclusão sobre a responsabilidade pela infecção hospitalar, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a revisão do valor da indenização por danos morais só se admite se o quantum for exorbitante ou ínfimo, hipótese não configurada; por fim, a alegada divergência jurisprudencial também não pode ser conhecida quando depender de reexame de fatos, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.