AREsp 2666544 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, porquanto o decisum foi claro ao reconhecer a nulidade da sentença em razão da ausência de prova pericial necessária à elucidação do suposto erro médico; diante disso, negou provimento ao agravo em recurso especial e majorou em 10% os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Correcorrente: Carlos Eduardo Barretto Borges; Agravante: parte agravante; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Seguimento Negado Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Prova Pericial, Nulidade, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Prova Pericial Nulidade Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

Carlos Eduardo Barretto Borges

Correcorrente

parte agravante

Agravante

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Seguimento Negado Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à afirmação de que o correcorrente teria declarado gravidez gemelar com fetos de sexos diferentes
  2. 2 necessidade de realização de prova pericial para elucidar suposto erro médico
  3. 3 possibilidade de nulidade da sentença por cerceamento de prova

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, porquanto o decisum foi claro ao reconhecer a nulidade da sentença em razão da ausência de prova pericial necessária à elucidação do suposto erro médico; diante disso, negou provimento ao agravo em recurso especial e majorou em 10% os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015