REsp 2096010 - DECISAO

REsp 2096010 - DECISAO

O STJ manteve o acórdão recorrido por entender que, diante da prova e da notoriedade do comércio de produtos contrafeitos na Galeria Pagé, a administradora/locadores do centro comercial permitiram ou fomentaram a atividade ilícita, tornando-se corresponsáveis; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e há precedentes da Corte que reconhecem responsabilidade de administradores/locadores em situação análoga, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: HWU SU CHIU LAW E OUTRA; Recorrido: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRAS; Autora: SÃO PAULO ALPARGATAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Solidariedade De Administradores/locadores De Centro Comercial, Locadores De Boxes, Contrafação (pirataria), Obrigação De Fazer, Astreintes, Admissibilidade E Exegese Da Inicial
Propriedade Industrial Propriedade Intelectual Concorrência Desleal Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Solidariedade De Administradores/locadores De Centro Comercial Locadores De Boxes +4 more

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Parties

HWU SU CHIU LAW E OUTRA

Recorrente

NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRAS

Recorrido

SÃO PAULO ALPARGATAS

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 264 e 282 do CPC/73
  2. 2 aplicação do art. 110 da Lei n. 9.610/98
  3. 3 responsabilidade civil de administradores e locadores por comércio de produtos contrafeitos

Ratio Decidendi

O STJ manteve o acórdão recorrido por entender que, diante da prova e da notoriedade do comércio de produtos contrafeitos na Galeria Pagé, a administradora/locadores do centro comercial permitiram ou fomentaram a atividade ilícita, tornando-se corresponsáveis; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e há precedentes da Corte que reconhecem responsabilidade de administradores/locadores em situação análoga, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência.