REsp 2171621 - DECISAO

REsp 2171621 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento por ausência de omissão material relevante a exigir revisão e pela impossibilidade de revolver matéria fático-probatória na via especial (Súmula 7/STJ); manteve-se a divisão do quantum indenizatório (R$10.000,00 danos morais e R$10.000,00 danos estéticos) e a autorização para dedução do DPVAT dos danos materiais, bem como fixaram-se honorários recursais em 10%.

Parties
Recorrente: EMPRESA SÃO PAULO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Culpa Concorrente, Dedução Do DPVAT, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Estético Dano Material Culpa Concorrente Dedução Do DPVAT +3 more

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Parties

EMPRESA SÃO PAULO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à distinção do quantum entre danos morais e estéticos
  2. 2 alegada omissão quanto ao pagamento das parcelas vencidas da pensão mensal
  3. 3 pedido de não dedução do DPVAT sobre danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento por ausência de omissão material relevante a exigir revisão e pela impossibilidade de revolver matéria fático-probatória na via especial (Súmula 7/STJ); manteve-se a divisão do quantum indenizatório (R$10.000,00 danos morais e R$10.000,00 danos estéticos) e a autorização para dedução do DPVAT dos danos materiais, bem como fixaram-se honorários recursais em 10%.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial