AREsp 2671923 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela culpa do preposto (imperícia) e pela ausência de prova séria e concludente do caso fortuito (aquaplanagem), sendo indispensável a demonstração específica do fato extintivo pela parte recorrente; assim, a revisão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, além de não se demonstrar exorbitante o quantum fixado a título de danos morais nem inexistente a presunção de auxílio mútuo para fins de pensionamento.

Parties
Agravante/recorrente: HELENO & FONSECA CONSTRUTECNICA S.A.; Agravante/recorrente: OUTRO; Corréu: Benedito; Vítima: Valdevino; Recorrida/autora: viúva da vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Caso Fortuito / Aquaplanagem, Dano Moral, Pensionamento / Pensão, Súmula 7 Do STJ, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Caso Fortuito / Aquaplanagem Dano Moral Pensionamento / Pensão +2 more

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Parties

HELENO & FONSECA CONSTRUTECNICA S.A.

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Benedito

Corréu

Valdevino

Vítima

viúva da vítima

Recorrida/autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova)
  2. 2 Caracterização de culpa do preposto e responsabilidade objetiva da pessoa jurídica (arts. 186, 927, 932 do CC)
  3. 3 Incidência ou não de caso fortuito (aquaplanagem) como excludente de responsabilidade

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela culpa do preposto (imperícia) e pela ausência de prova séria e concludente do caso fortuito (aquaplanagem), sendo indispensável a demonstração específica do fato extintivo pela parte recorrente; assim, a revisão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, além de não se demonstrar exorbitante o quantum fixado a título de danos morais nem inexistente a presunção de auxílio mútuo para fins de pensionamento.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.