AREsp 2442816 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base em prova pericial, que houve infecção hospitalar preponderante no óbito do recém-nascido e que a responsabilidade do hospital é objetiva nos termos do art.14 do CDC; admitir o recurso especial implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n.7/STJ; majoraram-se honorários em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Parties
Agravante: HOSPITAL MATERNIDADE SANTA JOANA S.A.; Autores: AUTORES (genitores); Rés: MÉDICAS QUE CUIDARAM DA INTERNAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Infecção Hospitalar, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas E Súmula N. 7/stj, Teoria Da Causalidade Adequada
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Infecção Hospitalar Indenização Por Danos Morais E Materiais Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade +2 more

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Parties

HOSPITAL MATERNIDADE SANTA JOANA S.A.

Agravante

AUTORES (genitores)

Autores

MÉDICAS QUE CUIDARAM DA INTERNAÇÃO

Rés

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissão e conhecimento do recurso especial
  2. 2 valoração de prova pericial vs reexame fático-probatório
  3. 3 responsabilidade objetiva do hospital em caso de infecção hospitalar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base em prova pericial, que houve infecção hospitalar preponderante no óbito do recém-nascido e que a responsabilidade do hospital é objetiva nos termos do art.14 do CDC; admitir o recurso especial implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n.7/STJ; majoraram-se honorários em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorar, em 10%, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art.85 do CPC.
  • Publique-se.