AREsp 2507001 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que não houve omissão do Tribunal de origem quanto à responsabilidade do hospital e da operadora, manteve-se o entendimento de que havendo infecção hospitalar decorrente de falha no controle de infecção aplica-se a responsabilidade objetiva do hospital (art. 14 CDC) e que a perícia demonstrou nexo causal; por se tratar de matéria fático-probatória, a revisão do nexo e do quantum indenizatório é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Agravante: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido (na parte conhecida).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Infecção Hospitalar, Danos Morais, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Recursos Especiais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Infecção Hospitalar Danos Morais Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva +3 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.

Agravante

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva do hospital por infecção hospitalar (art. 14 do CDC)
  3. 3 nexo de causalidade entre falha do serviço e dano

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que não houve omissão do Tribunal de origem quanto à responsabilidade do hospital e da operadora, manteve-se o entendimento de que havendo infecção hospitalar decorrente de falha no controle de infecção aplica-se a responsabilidade objetiva do hospital (art. 14 CDC) e que a perícia demonstrou nexo causal; por se tratar de matéria fático-probatória, a revisão do nexo e do quantum indenizatório é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido (na parte conhecida).

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial