AREsp 2674780 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, sopesando o conjunto probatório (Boletim de Ocorrência e laudos médicos), concluiu pela culpa exclusiva do preposto e pela responsabilidade da empresa contratante; a insurgência não apresenta elementos capazes de desconstituir tal convicção sem proceder ao reexame fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que as razões do agravo interno são insuficientes para a reconsideração da decisão.

Parties
Agravante: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Preposto: RENATO DIAS PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Culpa Exclusiva Do Preposto, Súmula 7/stj, Legitimidade Passiva Da Empresa Contratante
Direito Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Culpa Exclusiva Do Preposto Súmula 7/stj Legitimidade Passiva Da Empresa Contratante

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Parties

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

RENATO DIAS PADILHA

Preposto

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se havia culpa exclusiva do preposto e consequente responsabilidade da empresa agravante
  2. 2 Se cabia o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Legitimidade passiva da empresa contratante em face de motorista terceirizado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, sopesando o conjunto probatório (Boletim de Ocorrência e laudos médicos), concluiu pela culpa exclusiva do preposto e pela responsabilidade da empresa contratante; a insurgência não apresenta elementos capazes de desconstituir tal convicção sem proceder ao reexame fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que as razões do agravo interno são insuficientes para a reconsideração da decisão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Advertir que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.