AREsp 2763652 - DECISAO

AREsp 2763652 - DECISAO

O STJ entendeu que a jurisprudência da Corte reconhece, em regra, a indenização por dano moral aos irmãos de vítima fatal sem exigência de prova do abalo íntimo, por presumir-se o vínculo de afeto no núcleo familiar; assim, estando o acórdão do Tribunal de origem em dissonância com essa jurisprudência ao afastar a condenação em favor dos irmãos por exigir prova do vínculo, deu-se provimento ao recurso especial. O quantum foi fixado em R$ 10.000,00 para cada um dos cinco irmãos, considerando as indenizações já arbitradas aos demais familiares e observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; a correção monetária incide a partir da data do arbitramento e juros de mora desde a...

Parties
Agravante: SEBASTIANA LIMA DA SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento, Remetendo Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo-se o direito dos irmãos do falecido à indenização por danos morais e determinando a condenação da parte ré ao pagamento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Indenização, Vínculo Afetivo, Responsabilidade Objetiva, Quantificação Do Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Indenização Vínculo Afetivo Responsabilidade Objetiva Quantificação Do Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

SEBASTIANA LIMA DA SILVA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento, Remetendo Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais aos irmãos de vítima fatal
  2. 2 presunção de vínculo afetivo entre irmãos e genitores versus necessidade de prova nos colaterais
  3. 3 fixação do valor da indenização observando proporcionalidade e evitar enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a jurisprudência da Corte reconhece, em regra, a indenização por dano moral aos irmãos de vítima fatal sem exigência de prova do abalo íntimo, por presumir-se o vínculo de afeto no núcleo familiar; assim, estando o acórdão do Tribunal de origem em dissonância com essa jurisprudência ao afastar a condenação em favor dos irmãos por exigir prova do vínculo, deu-se provimento ao recurso especial. O quantum foi fixado em R$ 10.000,00 para cada um dos cinco irmãos, considerando as indenizações já arbitradas aos demais familiares e observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; a correção monetária incide a partir da data do arbitramento e juros de mora desde a...

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, reconhecendo-se o direito dos irmãos do falecido à indenização por danos morais e determinando a condenação da parte ré ao pagamento.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
  • Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada um dos cinco irmãos do falecido.