AREsp 2511774 - DECISAO

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O agravo foi improvido porque o reexame da suficiência probatória exigiria novo exame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora; majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA; Recorrida/autora: Vanessa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização, Dano Moral, Pensão Vitalícia, Súmula 7/stj, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Indenização Dano Moral Pensão Vitalícia Súmula 7/stj +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA

Agravante

Vanessa

Recorrida/autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 responsabilidade objetiva do hospital
  3. 3 aplicação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o reexame da suficiência probatória exigiria novo exame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora; majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto pela Fundação Maternidade Sinhá Junqueira.
  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.