AREsp 2723518 - DECISAO

AREsp 2723518 - DECISAO

Conheci do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, a controvérsia repousa em análise de prova impedida de reexame no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e a recorrente não demonstrou o ônus da prova que lhe competia (art. 373, I, CPC). Foi determinada a majoração dos honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Súmulas 5 E 7/stj, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 responsabilidade civil por descarrilamento

Ratio Decidendi

Conheci do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, a controvérsia repousa em análise de prova impedida de reexame no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e a recorrente não demonstrou o ônus da prova que lhe competia (art. 373, I, CPC). Foi determinada a majoração dos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Os honorários sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias, devidos pela ora recorrente, devem ser majorados para R$ 5.500,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.