AREsp 2775678 - DECISAO

AREsp 2775678 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a solidariedade entre as cooperativas Unimed está fundamentada em jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ) e modificar o reconhecimento da responsabilidade exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: ALANA ELOAH CÂMARA ALVES; Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Ré: ORTOSÍNTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Solidariedade Entre Cooperativas, Teoria Da Aparência, Planos De Saúde, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Solidariedade Entre Cooperativas Teoria Da Aparência Planos De Saúde Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

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Parties

ALANA ELOAH CÂMARA ALVES

Autora

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ré

ORTOSÍNTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da Unimed Natal
  2. 2 solidariedade entre cooperativas do sistema Unimed
  3. 3 aplicação da teoria da aparência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a solidariedade entre as cooperativas Unimed está fundamentada em jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ) e modificar o reconhecimento da responsabilidade exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.