AREsp 2554346 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias, com fundamento no conjunto probatório (BOAT, laudo de vistoria, prova testemunhal e laudo policial), concluíram pela culpa do motorista e afastaram a alegação de animais na pista; a alteração dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários de sucumbência para 11% sobre o valor da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO ALVES DE SOUZA SUCAR; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Nexo Causal, Caso Fortuito, Força Maior, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Nexo Causal Caso Fortuito Força Maior Reexame De Provas +3 more

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Parties

ANTONIO ALVES DE SOUZA SUCAR

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade para responsabilidade civil
  2. 2 afastamento de caso fortuito/força maior
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com fundamento no conjunto probatório (BOAT, laudo de vistoria, prova testemunhal e laudo policial), concluíram pela culpa do motorista e afastaram a alegação de animais na pista; a alteração dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários de sucumbência para 11% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por ANTONIO ALVES DE SOUZA SUCAR e OUTRO